À luz do atual perfil constitucional do Ministério Públic...

#Questão 740979 - Direito Constitucional, Garantia dos Membros, MPE/GO, 2018, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO), Secretário Auxiliar

À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é vedado:

A) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais e exercer a advocacia.

B) Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

C) Exercer atividade político-partidária e receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

D) Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.

E) Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens