De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafi...
Como uma breve consideração acerca destas duas finalidades, temos como efeitos ficais aqueles que possuem como único escopo angariar recursos aos cofres públicos para que o Estado possa desenvolver suas atividades fins. Estes impostos possuem finalidade exclusivamente financeira. Como exemplos clássicos desta espécie de imposto temos o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como “não arrecadatória”, contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais. Além de arrecadatória, possui notadamente funções político-sociais e econômicas. Como um exemplo de impostos extrafiscais podemos citar o IPI e o IOF.
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