De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafi...

De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafiscal, o imposto sobre

  • 04/02/2019 às 12:58h
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    Como uma breve consideração acerca destas duas finalidades, temos como efeitos ficais aqueles que possuem como único escopo angariar recursos aos cofres públicos para que o Estado possa desenvolver suas atividades fins. Estes impostos possuem finalidade exclusivamente financeira. Como exemplos clássicos desta espécie de imposto temos o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica  (IRPJ).


    Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como “não arrecadatória”, contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais. Além de arrecadatória, possui notadamente funções político-sociais e econômicas. Como um exemplo de impostos extrafiscais podemos citar o IPI e o IOF.

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