Estabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no text...

#Questão 740974 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Estabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no texto 2A8AAA, é importante para as finanças públicas porque

  • 04/02/2019 às 12:17h
    5 Votos

     A regra de ouro está prevista na Constituição Federal e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos). Isso serve para evitar que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes, como folha de salários e serviços como luz e telefone de órgãos públicos. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade, o que poderia ser usado para pedido de impeachment.

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