Assinale a alternativa correta sobre as características ...

#Questão 740960 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.

A) São normas que permitem a alteração ilimitada de cláusulas pétreas

B) São normas da constituição que não permitem alteração por meio de Emenda Constitucional

C) São normas constitucionais cuja aplicabilidade depende da edição de normas legais

D) São normas que receberam do constituinte “normatividade suficiente”, que permite meios normativos destinados a lhes impor limitações de eficácia

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