Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os prin...

#Questão 740946 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios

  • 28/05/2019 às 04:16h
    3 Votos

    "[...] Não obstante, tem sido propugnado, de um modo geral, que são preceitos fundamentais, dentre outros, os direitos e garantias fundamentais, os demais princípios protegidos como cláusula pétrea e os princípios sensíveis, cuja violação pode dar ensejo à decretação de intervenção federal nos estados-membros."


    PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. 12. ed. - São Paulo: Método, 2018.

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