A Constituição Federal brasileira estabelece que o dever ...

#Questão 740907 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

A Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A) atendimento especializado aos alunos com deficiência que não conseguirem frequentar o ensino regular das escola públicas.

B) quatro níveis educacionais obrigatórios: educação da criança, a educação do adolescente, a educação dos jovens e a educação dos adultos e idosos.

C) sistema de recuperação paralela a todos os alunos dos ensinos fundamental e médio, com defasagem de conhecimento.

D) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E) educação especial obrigatória a todas as deficiências, educação de jovens e adultos acima de dezoito anos e ensino profissional a todos alunos trabalhadores do ensino médio.

09/07/2021 às 09:41h

3 Votos

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria;

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