A legislação brasileira estabelece como dever do Poder P...

#Questão 740899 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA, Assistente Administrativo

A legislação brasileira estabelece como dever do Poder Público o(a)

A) gerenciamento do acervo de normas e os procedimentos relativos aos arquivos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que visem à guarda transitória.

B) apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à salvaguarda de elementos de prova e informação próprios à gestão documental e à proteção de documentos de arquivo.

C) planejamento, a organização e o controle dos documentos que integram os arquivos públicos e privados das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas diretamente pelo poder público.

D) organização e o controle das normas, regras e procedimentos técnicos, referentes à tramitação e ao tempo de guarda transitória dos documentos destinados a arquivo, nas empresas públicas de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) administração das técnicas e das tecnologias referentes ao arquivamento, em meio digitalizado, de documentos públicos e de documentos privados de interesse público, produzidos e tramitados nas empresas públicas e de economia mista.

02/12/2020 às 12:04h

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Letra B, acredito que não é responsabilidade da Administração Pública gerenciar arquivos da esfera privada.

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