Com relação à organização político-administrativa do Esta...

#Questão 740890 - Direito Constitucional, Territórios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que

A) os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

B) os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.

C) os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.

D) a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.

E) as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.

16/09/2020 às 10:53h

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Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

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