Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição...

#Questão 740837 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos.

Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a seguinte configuração:

A) apenas o PPA e a LOA são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;

B) apenas a LDO e a LOA são elaboradas por iniciativa do Poder Executivo;

C) a LOA é elaborada por uma comissão mista com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo;

D) todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;

E) todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Legislativo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens