O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, d...

#Questão 740813 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre

A) as normas relativas ao controle de custos.

B) a avaliação do RGPS.

C) as exigências para transferências de recursos a entidades privadas.

D) o equilíbrio entre receitas e despesas.

E) os critérios e a forma de limitação de empenho.

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