As políticas públicas do governo federal são estabelecida...

#Questão 740799 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

As políticas públicas do governo federal são estabelecidas no plano plurianual (PPA), um instrumento de planejamento estratégico das ações governamentais cujo período de vigência

A) é prorrogável por mais quatro anos, em caso de reeleição do presidente da República.

B) coincide com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.

C) tem início no segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte.

D) coincide com a vigência da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

E) está condicionado ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

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