Sobre a implementação de créditos suplementares, assinal...

#Questão 740798 - Direito Constitucional, Orçamentos, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre a implementação de créditos suplementares, assinale a opção correta.

A) Os recursos que, em decorrência de veto, fi carem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados mediante crédito suplementar.

B) O crédito suplementar terá vigência no exercício fi nanceiro em que for autorizado, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites de seu saldo, será incorporado ao orçamento do exercício fi nanceiro subsequente.

C) Medida provisória é instrumento idôneo para autorização de crédito suplementar.

D) O superávit fi nanceiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior pode ser usado como recurso para dar cobertura ao crédito suplementar.

E) Crédito suplementar não pode ser aberto mediante decreto.

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