Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição ...

#Questão 740780 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:

A) Lei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.

B) Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.

C) Lei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.

D) Objetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.

E) Diretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.

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