Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado p...

#Questão 740695 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

A) reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.

B) discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.

C) discutir o valor da indenização.

D) alegar a inexistência de índios no local.

E) alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.

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