Imagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em ...

#Questão 740693 - Direito Constitucional, Índios, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Imagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em 02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios da Tribo X, localizada no norte do Estado Y, serão contagiados por epidemia que porá em risco a sua população. Nesse caso, a partir da proteção assegurada pela Constituição Federal aos índios, é certo afirmar que os grupos indígenas

A) não poderão ser removidos de suas terras, mesmo no caso citado, uma vez que o direito à autodeterminação dos povos é resguardado pela Constituição.

B) não poderão ser removidos de suas terras, nesse caso em específico, pois o risco de exposição à epidemia não é um dos motivos elencados pela Constituição para tal conduta.

C) poderão ser removidos de suas terras, após deliberação do Presidente da República e do Governador do Estado Y, desde que encontradas novas terras para sua habitação permanente.

D) poderão ser removidos de suas terras, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

E) poderão ser removidos de suas terras, após deliberação do Presidente da República, que terá discricionariedade para decidir sobre o retorno da população indígena após cessado o risco, por se tratar de questão de segurança pública.

16/11/2019 às 11:21h

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Art.231 CF/88

inciso 5° É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo ad referendum (aceitação POSTERIOR por parte de um colegiado) do Congresso Nacional, em caso de Catástrofe ou epidemia, que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, APÓS deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

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