Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (...

#Questão 740690 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa. Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.

  • 12/11/2020 às 07:18h
    1 Votos

    O princípio federativo, em decorrência do qual não se admite SECESSÃO.


    é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.

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