Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os it...

#Questão 740671 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

  • 10/01/2019 às 08:17h
    34 Votos

    A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Art 60, £3º da CF. 

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