Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganizaçã...

#Questão 740664 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República

A) poderá editar decreto, independentemente de lei que o autorize.

B) poderá editar decreto, desde que lei prévia o autorize.

C) deverá editar medida provisória, com força de lei.

D) deverá remeter mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

E) não possui competência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens