Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe...

#Questão 740663 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:

A) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município;

B) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

C) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

D) dispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União;

E) nomear e exonerar Ministros de Estado.

06/01/2019 às 08:37h

2 Votos

No item C, a função ali descrita é de um Chefe de Estado. O Chefe de Estado tem um papel representativo que exerce a própria população e personifica os ideais e longevidade do Estado. Ele serve como um símbolo de legitimidade e da força de um país.

Já o papel de Chefe de Governo, implica numa atuação interna, cabendo a ele a liderança e a formulação de políticas públicas, atua como chefe do executivo dentre outras funções.

A função descrita no item E é de um chefe de governo.

No Brasil, especificamente, ambas as funções cabem ao presidente.

06/01/2019 às 08:43h

0 Votos

O item B também é de competência do Presidente da República, prevista no Decreto 3591/2000, art. 2º, inciso I, porém também não deixa de ser mais uma das funções de um Chefe de Governo.

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