O presidente da República poderá delegar aos ministros de...

#Questão 740660 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de

A) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

B) editar medidas provisórias.

C) conferir condecorações e distinções honoríficas.

D) prover cargos públicos federais, na forma da lei.

E) vetar projetos de lei.

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