Julgue os itens a seguir, relativos à organização adminis...

#Questão 740649 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.

  • 12/01/2019 às 09:21h
    26 Votos

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


        § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:


            I -  nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;


            II -  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

  • 10/12/2020 às 01:54h
    3 Votos

    Mas não é a Câmara dos deputados que autoriza a instauração do processo?

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