Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os it...

#Questão 740632 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.

  • 19/06/2020 às 08:54h
    14 Votos

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


     

  • 30/11/2019 às 06:09h
    9 Votos

    COMUM = STF


    RESPONS. = SENADO

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