Julgue os próximos itens, relativos à organização dos pod...

#Questão 740628 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário I

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o cargo de presidente vagou novamente. Assertiva: Nessa situação, o Congresso Nacional terá de realizar a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da República em trinta dias após a última vacância.

  • 21/03/2019 às 05:50h
    22 Votos

    No caso de:



    • Vacância nos primeiros dois anos do mandato: Eleições diretas em 90 dias.

    • Vacância nos dois anos finais do mandato: Eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

  • 13/08/2019 às 11:42h
    8 Votos

    Art. 81, § 1º. Ocorrendo a vacância [dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República] nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  • 01/11/2019 às 05:03h
    4 Votos

    Enunciado bem formulado sim! O Cogresso deve realizar eleição de qualquer maneira. Ele não pergunta o modo. Ele bota julho do último ano pra tentar modificar a questão.

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