A Constituição Federal, apesar de assegurar a independênc...

#Questão 740626 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a competência

A) do Congresso Nacional para aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

B) do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

C) do Congresso Nacional para autorizar, previamente, a intervenção federal, bem como para suspender essa medida.

D) do Congresso Nacional para autorizar, previamente, o estado de sítio, bem como para suspender essa medida.

E) das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros do Estado

19/11/2019 às 03:57h

2 Votos

Art. 49 CF:

IV - APROVAR o estado de defesa e a intervenção federal, AUTORIZAR o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

04/11/2020 às 02:38h

0 Votos

Aprovar seria o mais certo (pois depende de votação) . Aprovar não consta da CF/88.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens