Um jornal de grande circulação divulgou que João, Preside...

#Questão 740624 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:

  • 16/08/2019 às 04:10h
    12 Votos

    CF/88:


    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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