É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo ...

#Questão 740612 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:

A) compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

B) é competência privativa do Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

C) compete à Câmara dos Deputados fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) cada Território Federal elegerá 6 (seis) Deputados, com 2 (dois) suplentes cada.

E) cada Estado e o Distrito Federal elegerão 4 (quatro) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.

08/02/2019 às 01:06h

7 Votos

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

IV - aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

14/10/2021 às 01:51h

0 Votos

A - Correta.

B - Competência da Câmara dos Deputados.

C - Competência do Senado Federal.

D - Cada território elegerá 4 deputados.

E - Cada Estado e o DF elegerão 3 senadores, com mandato de 8 anos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens