A Constituição Federal é a norma maior do Estado e exigir...

#Questão 740608 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

A Constituição Federal é a norma maior do Estado e exigirá procedimentos mais rigorosos para que possam ser alteradas algumas de suas regras. Neste sentido, poderá a Constituição ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado Federal. A respeito do processo de emenda constitucional, pode-se afirmar que:

  • 04/02/2019 às 01:34h
    17 Votos

    B) ERRADA. Art. 60, § 5º " A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


    C) ERRADA. Art. 60, §4º, I: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa do Estado.


    D) ERRADA. ART. 60, § 2º : A proposta será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis