A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 740574 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

  • 29/12/2018 às 04:10h
    45 Votos

    Gabarito: ERRADO


    Exposto no Art. 5.º, XVII da CF/88


    "XVII -  A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

  • 25/05/2019 às 08:40h
    10 Votos

    As associações independem de autorização, mas devem ter registro em orgão competente - Ministério do Trabalho

  • 09/07/2019 às 02:27h
    9 Votos

    As associações independem de autorização, mas devem ter registro em orgão competente Ministério do Trabalho

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis