Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos rela...

#Questão 740556 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Papiloscopista Policial Federal

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

  • 29/12/2018 às 04:08h
    28 Votos

    Gabarito: CERTO


    Ao exposto, a acertiva cumulativa dois incisos da Constituição Federal, no Artigo 5º, XVI e XVIII da CF/88


    "Art. 5º 



    XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armar, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


    XVII -  A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

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