No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trab...

#Questão 740550 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A) O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.

B) O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.

C) Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D) É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.

E) O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

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