No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, ...
17 Votos
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
Concurseiros, a partir que a lei não menciona casos em que o Estado pode se interferir, então a resposta está errada.
OBS: Normalmente em casas que o Estado interfere em algo, sempre menciona a palavrinha "salvo" ....
Navegue em mais questões