Tício, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT,...

#Questão 740530 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Tício, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, trabalha no setor de recursos humanos do tribunal e conhece as previsões constitucionais acerca dos direitos sociais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A) É permitido no texto constitucional, ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos.

B) Em que pese ser proibida a diferença de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil, é possível, na forma da lei, a diferença de critério de admissão por idade.

C) A Constituição Federal, apesar de prever a licença-maternidade como direito social, não garante, de forma expressa, o mesmo direito aos trabalhadores do sexo masculino.

D) É garantido o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

E) A Constituição Federal garante o direito à indenização por acidente de trabalho, a ser paga pelo empregador que incorrer em dolo ou culpa, salvo se este arcar com o seguro contra acidentes de trabalho.

06/02/2019 às 05:35h

12 Votos

Aos menores de dezoito anos é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

E de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

07/08/2019 às 04:13h

4 Votos

A.É permitido no texto constitucional, ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos.

Diferente do trabalhador normal. Menores de 18 anos poderá trabalhar meio turno, ou seja, 4 horas somente durante o dia.

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