Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT,...
#Questão 740529 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
AOCP,
2018,
Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª),
Analista Judiciário
6 Votos
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
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