Em face da atual previsão da Constituição Federal, é con...

#Questão 740526 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Em face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social:

A) jornada de 4 horas de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo contrato de trabalho.

B) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

C) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

D) proteção do salário na forma da lei, sendo considerado como crime a sua retenção dolosa ou culposa.

E) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

17/12/2018 às 10:15h

16 Votos

Letra C é pegadinha, o correto é lei complementar, o resto ta correto.

22/04/2019 às 10:35h

4 Votos

Item C (pegadinha). Está errada, pois "A Constituição Federal estabelece, no art. 7º, inciso I, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos".

12/06/2020 às 10:51h

2 Votos

o erro do item A é a jornada de 4 horas , a jornada deve ser de 6 horas ininterruptas.

a B esta correta.

a C não é lei ordinaria é lei complementar

a D é retenção dolosa.

o item E prazo prescricional é de 5 anos e não de 2 anos.

01/07/2020 às 05:20h

1 Votos

art.7º, X - proteçao do salario na forma da lei, constituindo crime sua retençao DOLOSA

art. 7º, I- relação de emprego protegida contra despedida arbitraria ou sem justa causa, nos termos da LEI COMPLEMENTAR, que prevera indenizaçao, dentre os outros direitos

14/09/2020 às 10:06h

0 Votos

Prazo de 05 anos para requerer direitos por meio de ação e não de três anos. O prazo de dois anos após o fim do contrato está certo.

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