Ao agente público integrante da administração direta, no...

#Questão 740516 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Ao agente público integrante da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras, a seguinte diretriz constitucional:

A) investido no mandato de Prefeito, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela sua remuneração

B) cuidando-se de mandato eletivo estadual, poderá acumular eventual emprego ou função

C) investido no mandato de Prefeito, sendo compatíveis os horários, o agente politico deverá receber as diárias e gratificações de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo

D) nas situações que demandem o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço deverá ser contado para todos os fins da lei, exceção feita à promoção por antiguidade

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