Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistament...

#Questão 740507 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB), Agente de Controle Urbano

Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

  • 31/01/2019 às 08:26h
    13 Votos

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:


    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;


    II - facultativos para:


    a) os analfabetos;


    b) os maiores de setenta anos;


    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito an

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