O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pel...

#Questão 740496 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta. São condições de elegibilidade para o mandato de Prefeito, na forma da lei federal, exceto:

A) A idade mínima de dezoito anos.

B) A nacionalidade brasileira.

C) O pleno exercício dos direitos políticos.

D) O domicílio eleitoral na circunscrição.

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