À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivament...

20 Votos

Nos termos da Constituição Federal de 1988:

§ 3º São privativos de brasileiro NATO os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

9 Votos

Poderia concorrer como vereado, mas não está preescrito sua proibição na CF de assumir o cargo à presidencia da câmara municipal. A resposta certa é a letra E. 

Por sua idade ser compatível ,porém será impedido de assumir a câmara dos deputados (pois não é brasileiro NATO). CF art12 paragrafo 3° inciso II.

-20 Votos

Questão deveria ser anulada, pois não existe alternativa correta. Na A, o mínimo para Senador é 35 anos, igualmente na B, para Presidente. Para Governador são 30 anos, Vereadores é a partir de 18, mas não existe a proibição de assumir a Presidência da Câmara municipal. Também na E temos um erro, pois ele poderia assumir, já que é a partir de 21 anos para ser Deputado Federal e não existe restrição quanto a idade para Presidente da Câmara dos Deputados.