No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivament...
Gabarito letra B.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Item "I") Art. 14, § 3º, São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
Item "II") Art. 14, § 3º, São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira.
* Portanto, para uma pessoa concorrer ao cargo de Deputado Estadual, ela deve ser brasileira (nata ou naturalizada). O que ela não pode ser é estrangeira (CF, Art. 14, § 4º).
Item "III") Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
* A regra de desincompatibilização até seis meses antes do pleito vale apenas para os Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Portanto, se um Senador, um Deputado Federal, um Deputado Estadual ou um Vereador decidirem concorrer a outro cargo eletivo, por exemplo, eles não precisam se desincompatibilizar até seis meses antes do pleito. Os ocupantes desses cargos políticos podem concorrer a outros cargos sem precisar renunciar aos seus.
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