Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à naciona...

#Questão 740484 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.

  • 30/12/2018 às 01:17h
    62 Votos

    GABARITO ERRADO


    FUNDAMENTO: ART. 14, §8º, I DA CF


                     § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:


                     I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;


    CONCLUSÃO: Como o militar possui apenas 05 de serviço, quando o mandato dele acabar ele não retornará mais as atividades de militar (deixou de ser militar)

  • 15/03/2019 às 04:09h
    10 Votos

    Se o militar conta com menos de dez anos na carreira, a partir do momento que ele fizer o registro da sua candidatura, deverá afastar-se de sua atividade. 

  • 25/05/2019 às 02:29h
    7 Votos

    Ele será exonerado !

  • 06/07/2021 às 08:19h
    3 Votos

    O mais prudente é fazer o resgistro da candidatura se o militar contar com mais de 10  anos de serviço, porque será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade caso não seja eleito não perderar o cargo público efetivo.

  • 10/02/2019 às 08:50h
    0 Votos

    Carlos, com menos de 10 anos não. 

  • 06/02/2019 às 04:02h
    0 Votos

    Não seria ele um militar "da reserva"?

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