É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federa...

#Questão 740479 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos políticos, que:

  • 09/03/2019 às 05:46h
    2 Votos

    A CF, no seu art. 15 prevê a vedação à cassação dos direitos políticos, mas permite a perda ou a sua suspensão. 

  • 09/03/2019 às 05:51h
    2 Votos

    Cassação de direitos políticos, que não existe atualmente no ordenamento pátrio, consiste na suspensão unilateral dos direitos políticos por ato do Poder Público, sem observar os princípios processuais, notadamente o princípio da ampla defesa e do contraditório.  

  • 03/03/2019 às 02:02h
    2 Votos

    Alternativa correta, letra B


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


    II - incapacidade civil absoluta;

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