No que tange aos direitos políticos consagrados na Consti...

#Questão 740477 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Agente Legislativo

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. Os analfabetos são inelegíveis e não podem alistar-se como eleitores.

II. O militar é elegível, mas passará para a inatividade se, eleito, contar menos de dez anos de serviço.

III. A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição e os prazos de sua cessação.

Quais estão corretas?

  • 08/03/2019 às 05:53h
    9 Votos

    O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições (CF/88 , art. 14 , § 8º): a) se contar com menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se da atividade (Res. 20.318/02 - TSE);

  • 05/03/2019 às 05:58h
    6 Votos

    É facultativo o voto para os analfbetos.


    O militar passará a inatividade caso tenha mais de anos de serviço eão menos de 10. 


    Resposta certa letra C.

  • 25/04/2020 às 11:34h
    3 Votos

    Assertiva I - errada: os analfabetos podem alistar-se como eleitores, afinal o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para eles, conforme a alínea "a", II, §1º, art. 14);


    Assertiva II - errada: o militar, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade caso tenha mais de dez anos anos de serviço (II, §8º, art. 14)


    Asservida III - correta: §9º, art. 14.

  • 24/02/2020 às 08:04h
    2 Votos

    Os analfabetos são somente inelegíveis bem como os inalinstáveis que são os estrangeiros e os conscritos.

  • 24/02/2020 às 08:07h
    -7 Votos

    Tá errada a opção dessa resposta pois os incisos I e II estão corretos também. 

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