Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos pol...

Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:

I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Quais estão corretas?

  • 18/12/2019 às 03:33h
    2 Votos

    I - o militar só se afasta das suas atividades se não tiver atingido a estabilidade (10 anos)


    II - O mandato eletivo poderá ser impugnado... no prazo de 15 dias


    III - Correta

  • 13/03/2019 às 02:02h
    2 Votos

    o militar é inelegivel salvo quanto tem 10 anos de atividades. o mandado de impugnação tem o prazo de 15 dias. 


    a questão 3 a unica correta

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