A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca d...

#Questão 740465 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.

  • 25/01/2019 às 02:10h
    19 Votos

     Inelegibilidade:


    1) Absoluta:


    Sao inelegiveis - os inalistaveis e os analfabetos


     

  • 01/04/2019 às 10:45h
    11 Votos

    Óbice= impedimento; restrição; obstáculo.


    São inelegíveis (ou seja, impedidos de se elegerem) os analfabetos.  (inegelibilidade absoluta)

  • 27/03/2019 às 08:58h
    10 Votos

    Art. 14, Constituição Federal:


    [...]


    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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