Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, r...

#Questão 740460 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.

Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

A) Declaração dos Direitos do Homem e da Mulher e na Declaração de Igualdade e Inclusão Social.

B) Constituição dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal do Brasil.

C) Declaração Nacional de Inclusão Social e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D) Declaração dos Direitos do Cidadão e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

E) Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos.

02/03/2019 às 11:26h

2 Votos

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

23/10/2019 às 04:45h

1 Votos

Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica. Art. 5 da CF.

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