São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Const...

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF)

  • 27/06/2019 às 10:13h
    4 Votos

    direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

  • 25/03/2020 às 09:17h
    1 Votos

    O direito ao trabalho e a Livre Iniciativa também é um direito fundamental de origem social. 

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