Historicamente a legislação brasileira expressou e reforç...

#Questão 740458 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria entre o feminino-masculino. Contudo, fruto da luta das mulheres pela conquista de seus direitos, um marco legal tornou-se importante, pois a partir dele a mulher adquiriu direitos civis iguais aos dos homens. Esse marco foi:

  • 13/02/2020 às 11:02h
    6 Votos

    Art 5º cf 


    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

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