Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movime...

#Questão 740457 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Técnico I

Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

  • 20/03/2019 às 02:33h
    49 Votos

    Art. 231.  - § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.


     Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. 


    O direito a terra= POSSE e PROPRIEDADE.

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