Acerca dos direitos e das garantias individuais na Consti...

#Questão 740456 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM), Agente de Orientação

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

  • 25/02/2019 às 05:56h
    20 Votos

    A doutrina das relações de sujeição especial, originada na Alemanha do século XIX, surgiu para fundamentar a existência de um poder administrativo especial que legitimaria a imposição de determinadas restrições aos direitos fundamentais de pessoais que se encontram em situações diferenciadas em relação ao Poder Público. Como consequência, os direitos fundamentais são flexibilizados a partir dessas relações, por força da isonomia. 

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