Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das ...
#Questão 740449 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
QUADRIX,
2018,
Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF),
Serviços Administrativos
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Os direitos correspondem a normas declaratórias, ou seja, reconhecem um bem ou direito como a vida, saúde, liberdade, educação.
Já as garantias são os instrumentos capazes de assegurar, proteger os direitos fundamentais de forma preventiva ou repressiva (caráter assecuratório).
Ex: A vedação à pena de morte garante a vida.
Boraaaaaaaaaaaa!